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Exclusão do INSS retido do funcionário do cálculo da contribuição previdenciária patronal

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Exclusão do INSS retido do funcionário do cálculo da contribuição previdenciária patronal

Recentemente, noticiou-se a existência de decisões judiciais possibilitando às empresas que diminuam o montante pago a título de contribuição previdenciária patronal.

 

A mais recente tese tributária discute a possibilidade de excluir o valor do INSS, retido do empregado, do cálculo da contribuição patrimonial, sob a justificativa de que é inconstitucional a cobrança de tributo sobre outro tributo.

 

Atualmente, a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal é a folha de pagamento, englobando o imposto de renda retido na fonte (IRRF) e a contribuição previdenciária (INSS).

 

Dessa forma, essas decisões recentes confirmam o direito de a empresa excluir o imposto de renda retido na fonte (IRRF) e as contribuições previdenciárias devidas pelo empregado (INSS) da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.

 

Nesse sentido, a contribuição previdenciária patronal incidiria apenas sobre o valor líquido da folha de salários, reduzindo substancialmente o tributo a recolher mensalmente.

 

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