Nesta terça-feira (21) o Ministro da Economia entregou aos presidentes da Câmara e do Senado o texto com a primeira etapa da reforma tributária proposta pelo Governo Federal.
Está primeira etapa prevê a unificação do PIS e da COFINS em um único tributo sobre valor agregado com alíquota de 12% – a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O objetivo desta etapa é simplificar a tributação, pondo fim à cumulatividade do PIS e da COFINS, com a cobrança apenas sobre o valor adicionado por empresa.
Embora esta primeira etapa seja “tímida”, o Governo já sinalizou que em breve deve apresentar as duas próximas etapas tratando do IPI, Imposto de Renda e, eventualmente, um tributo sobre transações financeiras.
Trata-se de um grande passo para simplificação do cenário tributário brasileiro, que atualmente se apresenta extremamente complexo.