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Revogada Portaria que classifica a COVID como doença do trabalho

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Revogada Portaria que classifica a COVID como doença do trabalho

Em 28/08/2020 o Ministério da Saúde havia publicado a Portaria nº 2.309 atualizando a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), prevista na Consolidação nº 5/GM/MS de 28 de setembro de 2017.

Esta lista tem por principal objetivo orientar as políticas públicas de saúde do trabalhador, inclusive de índole científica, mas com importante repercussão no âmbito trabalhista e previdenciário.

Nessa atualização do dia 28/08, o Estado reconhecia a Covid-19, causada pelo novo coronavírus, como doença ocupacional, o que poderia ocasionar reflexos às empresas citando como exemplo a estabilidade de 12 meses contados do retorno ao trabalho, entre outros.

Porém, ante a acirrada controvérsia desse reconhecimento, foi publicada no D.O.U de hoje (02/09), a Portaria n. 2.345 que torna sem efeito a Portaria 2309.

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