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Após a aprovação da Lei nº 14.478/22, conhecida como Marco Legal das Criptomoedas, o cenário das criptomoedas no Brasil mudou. Agora, temos diretrizes...
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal definiu um marco histórico ao julgar o Recurso Extraordinário n° 574.706, popularmente conhecido como a tese...
Empresa de Santa Catarina obtém, na Justiça, liminar para utilização do sistema anterior (declaração GFIP e...
No coração de muitas culturas ocidentais, o Dia da Mentira, originado de brincadeiras francesas do século XVI, é uma ocasião anual celebrada com humor e...
O Supremo Tribunal Federal (STF) está revisando o entendimento atual sobre o foro privilegiado no Brasil, com seis ministros votando a favor de ampliar os...
No cenário global e tecnológico atual, é evidente o interesse crescente em desenvolver mecanismos de proteção visando garantir a segurança jurídica...
No dia 28/4/2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou três recursos especiais nos quais se discutiu a distância a ser mantida dos cursos...
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba proferiu uma decisão marcante no caso de um contribuinte injustamente inserido na dívida...
Li recentemente algumas declarações relacionadas à sustentabilidade, em especial a empresarial, que me chamaram a atenção pelo viés que adotaram....