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Projeto prevê redução interna de ICMS de 17% para 12% no setor industrial

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Projeto prevê redução interna de ICMS de 17% para 12% no setor industrial

Com a aprovação, na tarde da quarta-feira (18) passada, do Projeto de Lei 458/2019, alíquota de ICMS do setor diminui de 17% para 12% nas transações dentro de SC.

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Criminalização do ICMS

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Criminalização do ICMS

No final de dezembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, que a falta de pagamento do ICMS, ainda que devidamente declarado pelo contribuinte, constitui crime contra a ordem tributária.

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Dia Internacional da Proteção de Dados

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Dia Internacional da Proteção de Dados

Em 28 de janeiro de 1981 ocorreu a celebração do aniversário da Convenção 108 do Conselho da Europa, que foi o primeiro instrumento jurídico internacional a tratar expressamente da proteção de dados.

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Liberada a Abertura do Comércio em Jaraguá do Sul aos domingos e feriados

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Liberada a Abertura do Comércio em Jaraguá do Sul aos domingos e feriados

Em 20.12.2019 foi publicada a Lei Complementar nº 251/2019, que alterou o Código de Posturas do Município de Jaraguá do Sul, extinguindo a limitação de abertura do comércio aos domingos e feriados.

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2020: O varejo tem fome de quê?

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2020: O varejo tem fome de quê?

O varejo experimentou uma certa letargia que paralisou inúmeros investimentos em diversas áreas da cadeia varejista: na expansão de novas lojas, em transformação digital, entre outros.

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