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Aduaneiro

Atuamos com consultoria relacionada aos temas de importação, exportação e comércio exterior, através da representação no âmbito contencioso e consultivo, bem como no planejamento empresarial focado no ramo aduaneiro.

São destaques na área de atuação:

  • Estudo de operações práticas de importação e exportação especificamente de cada ramo empresarial
  • Auxílio despachante aduaneiro e tradings na estruturação do projeto de importação e exportação
  • Elaboração e acompanhamento de soluções de consulta perante os órgãos federais, estaduais e municipais
  • Assessoria nas consultas quanto a classificação fiscal de mercadorias sujeitas ao processo de importação e exportação
  • Gerenciamento e acompanhamento dos processos judiciais e administrativos envolvendo importação e exportação
  • Construção de defesas, impugnações e recursos para serem apresentados e interpostos em processos administrativos
  • Acompanhamento da legislação aduaneira para aplicação nos casos práticos, como por exemplo, a instituição ou revogação de ex-tarifários, reduções ou aumento de alíquotas de tributos incidentes nas operações, entre outros
  • Conferência de benefícios e incentivos fiscais cabíveis para as importadoras e exportadoras, nas três esferas governamentais (federal, estadual e municipal)

Advogados especialistas na área

Foto de Raquel Cristine Mayer

Raquel Cristine Mayer

OAB/SC 45.998

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