O Supremo Tribunal Federal (STF) está revisando o entendimento atual sobre o foro privilegiado no Brasil, com seis ministros votando a favor de ampliar os critérios para que um político seja julgado pela Corte.
O voto decisivo foi do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, juntamente com os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Essa decisão marca uma mudança em relação ao entendimento estabelecido em 2018, que limitava o foro privilegiado a crimes cometidos no exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.
Com essa revisão proposta por Gilmar Mendes, casos de crimes cometidos durante o mandato político poderiam continuar sendo julgados pelo STF mesmo após o término do cargo, desde que estejam diretamente relacionados às funções exercidas.
Gilmar Mendes argumenta que essa medida é necessária para preservar a estabilidade das instituições democráticas, especialmente em um cenário político polarizado e sujeito a perseguições.
Os ministros favoráveis à ampliação do foro privilegiado destacam que essa prerrogativa visa estabilizar o processo judicial e evitar manipulações e manobras que possam ocorrer após o político deixar o cargo.
A decisão final ainda aguarda os votos dos ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, que têm até o dia 19 de abril para inserir seus votos no sistema de votação do STF.
Essa revisão do entendimento sobre o foro privilegiado pode ter um impacto significativo na forma como casos envolvendo políticos são tratados no Brasil, influenciando a eficácia e a credibilidade do sistema judicial.