Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a suspensão temporária de inscrições de débitos no CADIN, de microempreendedores individuais, micro empresas e empresas de pequeno porte, que demonstrem terem sido afetadas pela pandemia do Coronavírus. A ideia é facilitar o acesso ao crédito e viabilizar a continuidade desses negócios, sendo bem-vinda, já que colaborará com recuperação de nossa economia.
O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) é um banco de dados no qual são inscritos os débitos de pessoas físicas e jurídicas junto a órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta.
O projeto já foi aprovado pelo Senado, e agora, retorna para análise da Câmara dos Deputados.
O texto prevê que, até seis meses após a vigência do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), ficam suspensas as inscrições de débitos dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte no Cadin.
A suspensão da inscrição no Cadin não será aplicável nas seguintes hipóteses: não fornecimento de informação solicitada por órgão ou entidade pública; não apresentação ou atraso na apresentação da prestação de contas; omissão na apresentação de contas; ou rejeição das contas apresentadas.
Ainda, não impede eventual ação de execução fiscal e tampouco afeta a exigibilidade de tributo. Trata-se somente de suspender a inscrição em cadastro informativo, como forma de assegurar a sobrevivência de microempresas e empresas de pequeno porte que foram afetadas durante o período da pandemia.
Autor do projeto, o senador Wellington Fagundes afirma que o cadastramento no Cadin inviabiliza a continuidade do negócio, tornando mais difícil o acesso ao crédito.
O senador cita levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), segundo o qual 92% das microempresas e empresas de pequeno porte têm dívidas em mora em decorrência da queda no faturamento causada pela pandemia da covid-19.
Nesse sentido, portanto, o projeto incentivaria as empresas e viabilizaria a continuidade dos negócios, reaquecendo a economia recuperando as empresas mais afetadas.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/49148/cadin-camara-analisara-projeto-que-suspende-inscricao-de-pequenas-empresas-durante-a-pandemia/