O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), iniciou no dia 06/04/2022 uma consulta pública para a sociedade catarinense, em especial consultores, conselhos de classe, associações, sindicatos e o público em geral, com o objetivo de revisar os procedimentos de licenciamento ambiental iniciando pelas Instruções Normativas (INs).
O Público poderá opinar sobre nomenclatura dos documentos, quanto sua aplicação prática, sugestões de alterações. Após a compilação dos dados a equipe técnica decidirá sobre a inclusão das sugestões na publicação oficial.
As INs são documentos oficiais publicados e estabelecem critérios, conceitos e procedimentos a serem observados no licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais no âmbito das competências atribuídas ao estado de Santa Catarina.
No total, o IMA disponibilizará 57 INs na Consulta Pública. Os documentos serão incluídos gradativamente pela equipe técnica e ficaram disponíveis no link: https://in.ima.sc.gov.br/colaborar.