Dados sensíveis da LGPD: quais são e por que devo protegê-los?

27 de dezembro de 2021 -

Embora seja fato notório que as empresas devem zelar pela proteção de todos e quaisquer dados pessoais que estejam sob sua responsabilidade de tratamento, existe uma categoria de dados que exige ainda mais cuidado: os Dados Sensíveis.

Os dados considerados sensíveis são aqueles que detém maior poder lesivo, ou seja, capazes de trazer prejuízos ainda mais relevantes aos Titulares, caso sejam tratados de forma irregular.

O rol dos Dados Sensíveis é taxativo (limitado): dados sobre a vida sexual, convicções políticas, origem racial, condenações criminais, crenças religiosas, filiações sindicais, dados de saúde e dados genéticos ou biométricos.

É importante ressaltar que a LGPD não proíbe o tratamento destes dados, mas exige que a sua utilização esteja atrelada a uma finalidade específica e legítima.

O tratamento dos Dados Sensíveis está presente no cotidiano das empresas, portanto é de sua responsabilidade, enquanto controladora, sendo imprescindível a previsão de medidas de segurança ainda mais exigentes, como de controles de acesso, políticas específicas para o tratamento destes dados, avaliações de riscos e de impacto.

Fonte: Informe MMD