No cenário global e tecnológico atual, é evidente o interesse crescente em desenvolver mecanismos de proteção visando garantir a segurança jurídica nas transações envolvendo Instrumentos Contratuais e Acordos Particulares. Para aprofundar os aspectos técnicos e jurídicos que permeiam essa relação, é de suma importância entender os conceitos básicos de blockchain e de contratos inteligentes.
A blockchain é um registro público, descentralizado e imutável que documenta todas as transações efetuadas por seus usuários. Sua arquitetura possibilita aos participantes estabelecerem e controlarem suas diretrizes sem dependerem de pessoas, além de simplificar a rastreabilidade e o compartilhamento de informações. Para que uma informação seja registrada na blockchain, é necessário o consenso dos membros da rede quanto à sua veracidade. Assim, uma vez registrada, a informação torna-se imutável.
Quanto aos contratos inteligentes, sua origem remonta aos anos 90, quando o cientista da computação e criptógrafo Nick Szabo os definiu como “conjuntos de promessas especificadas em formato digital, incorporando protocolos para garantir o cumprimento dessas promessas”. Em essência, um contrato inteligente é um acordo celebrado entre duas ou mais partes, codificado em formato computacional e programado para a execução automatizada.
Esses contratos, instrumentalizados por meio de codificação, estabelecem cláusulas, obrigações e penalidades iguais aos contratos tradicionais formalizados em papel. A distinção principal dos contratos inteligentes reside na sua natureza digital, que previne perdas ou manipulações indevidas, assegurando a integridade na execução do acordo entabulado. Essa confiabilidade é viabilizada por meio da tecnologia blockchain.
Após a definição de todas as cláusulas do contrato a ser firmado pelas partes, estas são codificadas e aceitas com um clique. Sua validação ocorre através da blockchain, que registra e monitora estes dados compartilhados. Uma vez aceito, qualquer alteração, inclusive correções de erros de digitação, exige a emissão de um novo contrato.
Dessa forma, para a eficácia e validade dos contratos inteligentes, é essencial inseri-los em uma plataforma que utiliza tecnologia blockchain, garantindo o mais alto nível de segurança jurídica disponível. Entre as plataformas mais utilizadas, destaca-se o “Ethereum”, considerado pelos especialistas como a plataforma pública mais avançada para codificar e processar contratos inteligentes.
Dentre os principais benefícios da utilização dos contratos inteligentes, além da confiabilidade e segurança já mencionadas, destaca-se a agilidade, uma vez que todo o processo contratual é simplificado e acelerado, visto ser manuseado por meios eletrônicos. Além disso, o fator financeiro que sempre se destaca em qualquer operação, apresenta-se como um atrativo, pois é possível promover uma significativa
redução de custos ao eliminar os intermediários desta relação, como é o caso dos cartórios.
Os contratos inteligentes representam uma evolução significativa no campo contratual, pois oferecem uma abordagem segura, eficiente e transparente na execução destes acordos. Ao integrar a tecnologia blockchain, esses contratos garantem uma camada adicional de confiabilidade.
Diante disso, é inegável que os contratos inteligentes têm o potencial de revolucionar a forma como as transações são conduzidas, proporcionando benefícios tanto para indivíduos quanto para empresas, ao mesmo tempo em que fortalecem a segurança jurídica em um mundo cada vez mais digitalizado.
Onde encontrar:
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