A Governança Corporativa é uma prática essencial para o sucesso de uma empresa, independentemente do tamanho ou setor de atuação. A expressão Governança Corporativa engloba um conjunto de práticas, processos e estruturas que visam garantir a transparência, a ética e a responsabilidade na gestão empresarial, em benefício dos acionistas, colaboradores, clientes e da sociedade em geral.
O tema se tornou um dos mais comentados no mundo corporativo após a gigante varejista Americanas admitir, por meio do recém-chegado CEO Sérgio Rial, que houve “inconsistências contábeis” que resultaram em um déficit de mais de 20 bilhões de reais.
Nesta ocasião, pouco se explicou sobre a divergência nos lançamentos contabilizados como devido aos “Fornecedores” e não em “Despesas Financeiras” com instituições financeiras. De tal forma, o então CEO renunciou poucos dias depois.
Após essa revelação, a empresa sofreu inúmeras ações judiciais de credores com o objetivo de bloquear os ativos. A empresa precisou entrar com pedido de Recuperação Judicial, que resultou na divulgação de uma dívida de R$ 43 bilhões.
Em uma conferência sobre o caso, especialistas apontaram erros relacionados às boas práticas de Governança Corporativa, principalmente as relacionadas à comunicação com os stakeholders (partes interessadas), quais seriam as possíveis penalizações para a empresa e a limitação do papel da auditoria externa e dos analistas de negócios para captar os erros que estavam sendo cometidos na varejista ao longos dos anos.
A comunicação com o mercado não foi feita de forma clara e transparente, informações importantes do balanço em relação ao que constava nas contas de “fornecedores” e de “despesas financeiras”, dificultou a identificação do problema.
Os especialistas salientaram a importância da Governança Corporativa para minimizar ou evitar situações como essas, pois representa maior efetividade com o accountability (controle, responsabilidade, transparência, integridade ética e fiscalização na prestação de contas e gestão), demonstrando mais equidade em suas ações.
No entanto, resta o questionamento: quais são os aspectos da Governança Corporativa que poderiam ter evitado a ocorrência desta grande crise na gigante varejista?
Inicialmente devemos entender que a Governança Corporativa ajuda a garantir a sustentabilidade dos negócios. Promove a tomada de decisões estratégicas bem fundamentadas, com base em informações precisas e confiáveis, levando em consideração ainda os valores, a missão e a visão da empresa. Isso contribui para minimizar riscos e aumentar a eficiência operacional, o que pode resultar em ganhos financeiros e maior competitividade no mercado.
Os aspectos mais relevantes, especificamente para este caso, estão relacionadas à transparência nas decisões e na prestação de contas. à comunicação de tais decisões com os stakeholders internos (Administradores, Acionistas ou Sócios e os Conselheiros). Dar atenção e seriedade a estes pontos é um passo primordial para o fortalecimento de laços e confiança entre as partes integradas na sociedade.
Ainda, a Governança Corporativa também tem um impacto na imagem e na reputação da empresa. Empresas que adotam boas práticas de governança são percebidas como mais confiáveis, éticas e responsáveis. Isso, por sua vez, pode atrair mais investidores, aumentar a valorização e a credibilidade da empresa no mercado. Outro benefício da Governança Corporativa é a redução de conflitos de interesse e de riscos de corrupção e fraude.
Sendo assim, podemos notar que, os pontos cruciais da governança estão vinculados ao cumprimento de normas, regras e acordos bem elaborados, do acompanhamento próximo das decisões tomadas e no tempo da divulgação dos resultados. Esse cenário da varejista, traz como aprendizado que os gestores e executivos das empresas junto aos Conselheiros, devem se esforçar ao máximo para cumprirem com as regras da Governança Corporativa e as regulações e exigências dos Órgãos Reguladores, desta forma, evitarão desgastes entre os envolvidos e gerarão maior credibilidade à ela.
Em suma, a Governança Corporativa é fundamental para criar a força e a confiança necessária para que todos enxerguem o seu negócio como sendo eficaz e perene, pois ajuda a garantir a sustentabilidade, melhora a imagem e a reputação da empresa, reduz conflitos e riscos de corrupção, fraude e inconsistências financeiras, contribuindo assim para o desenvolvimento da sociedade em geral. Portanto, a comunicação clara, a divulgação das decisões, a veracidade, o compliance e a transparência devem estar sempre pautados nas ações das empresas.
Artigo elaborado por Amanda Cristina de Rezendes, advogada na MMD Advogados e atuante na área de Direito Empresarial, Societário e Internacional. Trabalha na consultoria de empresas e pessoas físicas em questões de Governança Corporativa e Familiar, Planejamento Societário, Sucessório e Proteção Patrimonial, nacional e internacional, estruturação de operações de M&A, organização de ativos e investimentos. É graduada em Direito pela Universidade Regional de Joinville – UNIVILLE.