O governo federal anunciou que irá lançar, em julho, o plano de implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que regulamentará o mercado nacional de carbono. A medida dá continuidade à Lei nº 15.042/2024, sancionada no final do ano passado, e representa um passo importante na estruturação de instrumentos que vão direcionar a política de redução de emissões de gases de efeito estufa no país. O anúncio foi feito durante o seminário “Transição Energética e Mercado de Carbono”, promovido em Brasília.
O plano deve detalhar o cronograma e as regras para o funcionamento do sistema, além de apresentar o órgão gestor provisório que ficará responsável pela condução inicial das ações até a criação de uma agência reguladora definitiva. Entre os pontos que devem constar no documento estão os critérios de monitoramento, verificação e registro das emissões, a definição dos setores abrangidos e as condições para comercialização de créditos de carbono, tanto no mercado interno quanto em operações internacionais.
Além de reforçar o posicionamento do Brasil frente aos compromissos internacionais de descarbonização, a iniciativa pode influenciar de forma significativa diferentes cadeias produtivas, ao estabelecer parâmetros regulatórios que passam a integrar o planejamento estratégico de empresas de médio e grande porte. A expectativa do governo é de que o plano incentive investimentos em eficiência energética e inovação, fortalecendo o ambiente de negócios orientado para uma economia de baixo carbono.
Fonte: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2025/junho/governo-lancara-plano-de-implementacao-do-mercado-de-carbono-em-julho-anuncia-subsecretaria-da-fazenda