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Notícias sobre comércio exterior e direito aduaneiro

7 de junho de 2023 -

Porto de São Francisco ganhou, no mês de maio, dois novos rebocadores e aumenta capacidade operacional de receber novas encomendas.

Dois novos rebocadores começaram a operar no Porto de São Francisco do Sul esta semana. Eles pertencem à empresa multinacional Saam Towage, que tem 60 anos de experiência em operações portuárias.

Agora, o porto do Norte catarinense conta com três empresas especializadas no serviço de rebocador: Saam Towage, Svitzer e Wilson Sons. Juntas somam oito embarcações, que têm a função de empurrar, puxar e rebocar navios em manobras como atracação e desatracação.  

Publicadas as Portarias DAS nº 804/2023, nº 805/2023 e nº 806/2023 estabelecendo requisitos fitossanitários para importação de sementes de melancia com origem de Honduras, Guatemala e Costa Rica, respectivamente. A Portaria prevê que os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus para o interessado. A critério da fiscalização o interessado poderá ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.

 A Coordenadoria Geral de Administração Aduaneira publicou a Portaria COANA nº 123/2023 dispondo sobre o projeto-piloto das importações de bens para embaixadas, voltados para bens destinados às missões diplomáticas e às repartições consulares.

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