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PRODEPE e seus benefícios fiscais para fomentar a competitividade empresarial

8 de novembro de 2023 - Notícia

Em busca de aumentar a competividade empresarial por meio de concessão de benefícios fiscais, o Estado de Pernambuco possui um “Programa de Desenvolvimento” (PRODEPE) que visa estimular a expansão e criação de empreendimentos, incluindo filiais, na região. Para isso, o programa visa alguns setores econômicos, como: indústria, importadores atacadistas e centrais de distribuição.

 

Especialmente quanto às centrais de distribuição, o estado concede crédito presumido de 3% tanto nas saídas interestaduais promovidas, como na entrada por transferência de mercadoria de estabelecimento industrial localizado em outro estado. Esse benefício pode ser utilizado até 2032, porém só será válido para mercadorias não produzidas no estado de Pernambuco.

E, a lei instituidora do PRODEPE entende que se enquadra como central de distribuição o “estabelecimento industrial ou comercial atacadista que promover operações de saída de mercadorias”. Ou seja, trata-se de uma redação genérica que facilita o enquadramento das empresas no benefício fiscal

 

Em suma, deve ser avaliado caso a caso, as vantagens econômicas de se estabelecer na região a fim de usufruir do benefício fiscal. Mas com certeza, o aumento da competividade com a diminuição do custo brasil na operação é um relevante ponto motivador para a instalação de novos empreendimentos naquela região.

 

Por fim, se você tiver alguma dúvida não hesite em entrar em contato conosco. Estaremos prontos para ajudá-lo(a) da melhor maneira possível!

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