Em um esforço para dinamizar a economia e ampliar as oportunidades para os pequenos negócios, a Câmara dos Deputados iniciará nesta semana a votação de dois projetos de lei que visam reduzir custos e simplificar procedimentos no comércio exterior. O Projeto de Lei (PL) 4043/24 propõe a redução de tributos para pequenos exportadores, enquanto o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24, aprovado com regime de urgência, tem o objetivo de facilitar a devolução dos créditos tributários referentes a impostos pagos sobre produtos exportados.
Integrados ao Programa Acredita Exportação, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, os projetos buscam criar um ambiente mais favorável para que as pequenas empresas consigam acessar mercados internacionais com maior agilidade e competitividade. Além de reduzir a burocracia e os custos, as medidas pretendem estimular a inovação, diversificar a oferta de produtos brasileiros no exterior e gerar novos empregos.
As votações terão início nessa semana, e deverão ocorrer por consenso, evidenciando o compromisso dos parlamentares com o apoio ao empreendedorismo e à valorização dos micro e pequenos empresários – segmento que representa uma parcela significativa da atividade econômica no país. Ademais, líderes partidários se reunirão em março para definir a distribuição das comissões permanentes da Câmara, reforçando a importância de ajustes internos para um melhor funcionamento do Legislativo.
Com a aprovação desses projetos, espera-se que o Brasil se torne um ambiente mais atrativo para a exportação, contribuindo para o fortalecimento das pequenas empresas e impulsionando o crescimento econômico nacional.