A Justiça do Trabalho de Santa Catarina (TRT/12), decidiu por aumentar o percentual dos honorários de sucumbência devidos pelo trabalhador, quanto aos pedidos que perdeu no processo, equiparando-os aos devidos pela empresa, na mesma situação.
Os honorários de sucumbência são aqueles fixados dentro do processo, sendo devidos aos advogados da parte contrária, em decorrência da perda do processo ou de parte dele, quando há mais de um pedido envolvido no processo.
No caso em questão, ao julgar o processo em primeira instância, o juiz do trabalho fixou honorários sucumbenciais de 15% sobre os pedidos perdidos pela empresa, devidos aos advogados do autor. E ficou honorários sucumbenciais de 5% sobre os pedidos perdidos pelo autor, devidos aos advogados da empresa.
Para o juiz, diferença decorre de critérios como o “valor social do trabalho”, “grau de zelo profissional” e “tempo exigido”. Argumentou-se ainda que o trabalhador não poderia arcar com “a verba honorária na mesma proporção que seu empregador”.
Com a apresentação de recurso para a segunda instância, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) reformou a decisão e fixou os dois percentuais de honorários sucumbenciais em 15%.
De acordo com a desembargadora Mirna Uliano Bertoldi, relatora do caso, a situação deve ser analisada com isonomia, já que o grau de zelo dos profissionais e a importância da ação é o mesmo, sendo que cada advogado atuou defendendo os interesses das partes que representavam.
Tal posicionamento é louvável, demonstrando a valorização do profissional que atua na defesa dos Direitos das empresas, em tão nobre e aguerrida função.
Fonte: TRT 12 – processo: 0001414-39.2020.5.12.0045